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Metade da função pública com critérios ambientais nas compras até 2025

A ‘Estratégia nacional para as compras públicas ecológicas 2030’ (ECO360), está em consulta pública até ao próximo dia 23 e divide-se em quatro objetivos fundamentais, segundo o documento em discussão, que carece depois de um plano de ação.

A ECO360 prevê, nomeadamente, que em 2030 todas as entidades da administração pública tenham uma estratégia ou plano de integração de critérios ambientais na estratégia de compras, e que metade dos contratos de aquisição de bens e serviços adotem critérios de circularidade.

Para determinados materiais e em relação a 2020, no final da década deve haver uma redução de 20% do consumo desses materiais associados a compras públicas, e todos os equipamentos comprados terão de ser das duas classes mais elevadas de eficiência energética.

A estratégia indica também que no final da década todos os novos edifícios, ou renovados, terão de ser mais eficientes energeticamente, que a maior parte da energia deve ser renovável, e que todos os veículos da administração pública devem cumprir critérios ecológicos.

No documento do Governo salienta-se que além de contribuírem diretamente para atingir os objetivos das políticas ambientais as compras públicas ecológicas procuram também influenciar os mercados e dão à indústria incentivos para o desenvolvimento de tecnologias e produtos mais “verdes”.

“Nalguns setores, os compradores públicos têm uma quota significativa do mercado (por exemplo, transportes, construção, serviços de saúde e educação) e, por isso, as suas decisões têm um impacto considerável”, afirma-se no documento, que destaca ainda que o processo pode levar a poupanças significativas de custos.

A ECO360 tem quatro objetivos fundamentais: intensificar a adesão às compras públicas através da estratégia e “potenciar o seu papel transformador da administração pública e dos mercados”, promover a eficiência de recursos, a bioeconomia sustentável e a transição para a economia circular, estimular a economia portuguesa para a neutralidade climática, e incentivar a eco-inovação na indústria e nos fornecedores.

No documento em consulta pública diz-se também que o valor das compras públicas ECO360 é ainda muito baixo em Portugal, e que é preciso “fomentar uma adesão substancial e generalizada às compras públicas ECO360”, aumentando “de forma significativa, o número de organismos da administração pública que adotam critérios ambientais, bem como o número e o valor de contratos de aquisição de bens e serviços da administração pública com critérios ambientais”.

É necessário também “promover uma maior adoção de critérios de circularidade e de produtos da bioeconomia sustentável nas aquisições públicas”, e criar condições para levar a que sejam obrigatórios critérios ecológicos “que integrem produtos de base biológica sustentável no domínio dos procedimentos de contratação pública, especialmente nas categorias de produtos e serviços, assim como nas áreas da construção, mobiliário e têxteis”.

A estratégia pretende ainda estimular o desenvolvimento de novos produtos, serviços e modelos de negócio circulares.

E defende que a “integração sistemática de requisitos de eficiência energética nos contratos públicos de produtos, serviços, edifícios e obras pode contribuir para reduzir significativamente os consumos de energia da administração pública”, além de que as compras públicas ecológicas devem estimular a aquisição de serviços de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renovável e promover a mobilidade sustentável.

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