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Máquina fiscal, uma trituradora

Todos concordaremos que é desproporcional um cidadão pagar uma multa de centenas de euros ou ver o seu salário penhorado por causa da falta de pagamento de uma portagem no valor de menos de um euro. No entanto, os tribunais estão cheios de processos desta natureza e não faltam relatos absurdos de advogados e juristas da Deco a quem têm chegado pedidos de ajuda. A aprovação, esta sexta-feira, no Parlamento, de uma proposta que visa reduzir as multas é o primeiro passo num longo caminho legislativo que deverá travar os excessos cometidos ao longo de anos.

O tema mantém, ainda assim, muitos motivos de perplexidade. Desde logo, pelo que denota da agressividade da Autoridade Tributária (AT). Não haverá na Administração Pública máquina tão eficaz a cobrar pequenas dívidas e a gerar receita como o Fisco. Uma eficácia que, contudo, se faz muitas vezes da desproteção dos cidadãos. E que mostra um grande empenho nos detalhes, desviando recursos que seriam bem mais úteis a combater a evasão fiscal e a fechar os caminhos de quem cria esquemas de engenharia fiscal, evitando que milhões entrem nos cofres públicos.

Ficam pelo caminho propostas legislativas como a de retirar da alçada da AT a cobrança destas multas. O Bloco de Esquerda argumentava não fazer sentido colocar a máquina pública ao serviço da cobrança de dívidas de particulares, mas as concessionárias alegam estar em causa a utilização de infraestruturas públicas. O Fisco remete para as concessionárias a responsabilidade por não apensarem processos, gerando mais receita, e limita-se a esclarecer que o sistema “tem vindo a ser melhorado”.

Temas como este não são menores. Mostram opções de fundo na visão sobre os pequenos incumprimentos dos cidadãos, numa visão injusta e violenta das punições a aplicar sobre meia dúzia de cêntimos. Mostram um Estado que é exemplar com os fracos, mesmo que tantas vezes seja permissivo com os fortes e pouco dado a combater a evasão ou a rever benefícios fiscais a empresas com lucros chorudos. Mostram opções concretas em relação à vida das pessoas que não são de Esquerda nem de Direita, mas de consciência. Como bem perceberam os deputados do PS que votaram desalinhados do seu partido nalgumas das propostas apresentadas pela Oposição.

Diretora

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