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A honra perdida de um Governo

Os servidores públicos sabem isto de cor. No termo de posse que vão assinar, é-lhes pedido que digam em voz alta a seguinte frase: “juro, por minha honra, que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas”. Ao presidente da República, é-lhe exigido um juramento, com a mão direita sobre a Constituição, em que afirma jurar cumprir, e fazer cumprir, o texto fundamental. O caso mais conspícuo do primeiro juramento ocorre na posse dos membros do Governo. O Governo é, nos termos da Constituição da República, “o órgão superior da Administração Pública”, ao qual, nesta matéria em particular, compete “dirigir os serviços e a actividade directa do Estado”, “superintender na administração indirecta e exercer a tutela sobre esta e a administração autónoma” para “defender a legalidade democrática”. Ao praticarem aquele juramento diante do presidente da República – que, por força do acto singular, geral, directo e secreto, que o elege, representa toda a nação -, os membros do Governo, do primeiro-ministro ao mais remoto secretário de Estado, ficam cientes do respectivo “caderno de encargos” políticos, administrativos e morais a que corresponde o exercício e a defesa intransigente do serviço e do interesse públicos. Se assim não for, são perjuros, mentirosos e eticamente uns bandalhos. Sem honra. Numa democracia adulta, como parece ser esta a caminho de meio século de existência formal, nada mais seria necessário. Nem “códigos de ética”, nem questionários ridículos e autocomplacentes em que o Governo, o próprio Governo, avalia se os próximos colegas são dignos de pertencer à confraria. Este Governo, em concreto, ficou logo ferido de morte na sua formação inicial. Sob vários aspectos (e estávamos, então, ainda longe de adivinhar quantos e quais), já era à nascença o pior dos três que António Costa apresentou à posse. Em escassos meses, foi-se autodissolvendo e permitindo que em sectores da administração indirecta do Estado, como é o caso de empresas de capitais exclusivamente públicos, o interesse público fosse atirado para os contentores do lixo. Nem, pois, honra, nem lealdade perante o país. No sábado, o secretário-geral do PS, e primeiro-ministro, falando aos fiéis da Comissão Nacional do partido, pediu “exigência”: “Muito exigentes, muito mais exigentes”, repetiu sem se rir a não ser de nós. Vai para oito anos disto e, agora, acossado, é que teve uma epifania e pediu obra em três meses? Vai tarde. É que, independentemente de qualquer retórica partidária, e aos olhos do país, a honra deste Governo está perdida para sempre. Lamento.

o autor escreve segundo a antiga ortografia

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