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O ano da proximidade

O ano de 2022 foi histórico para o Poder Local, marcado pela conclusão do processo de descentralização de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais.

Foi um longo ano de trabalho negocial e de procura de equilíbrios, em que a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Governo e a Assembleia da República assumiram o combate ao velho problema do centralismo com vontade de criar uma mudança estrutural do país.

A descentralização é uma grande reforma estrutural do país e tem, finalmente, condições para ser uma das bases sólidas das outras reformas estruturais que o país reclama e deseja, permitindo melhorar a qualidade dos serviços públicos em muitas áreas, com particular incidência na Educação, na Saúde e na Ação Social.

As novas responsabilidades são acompanhadas das condições financeiras, técnicas e de recursos humanos adequadas ao aumento da eficiência dos serviços públicos, correspondendo mais de perto às necessidades e exigências de cada comunidade.

Ultrapassada a fase de negociação, 2023 é o início de um processo contínuo de melhoria da descentralização. Combater as desigualdades territoriais, promovendo uma verdadeira coesão nacional, é um dos resultados que se deve obter no curto e no médio prazo. Isto implicará um esforço adicional dos municípios e da sua capacidade de trabalho colaborativo, garantindo que todos, independentemente da sua dimensão ou localização, possam servir de igual modo as suas comunidades.

Por isso, a descentralização não pode ser considerada, apenas, uma conquista dos municípios – é uma conquista de todos os portugueses, que ganharam proximidade aos processos de decisão e aumentaram a sua capacidade de os influenciar. Este é um momento de celebração da Democracia, ao permitir que as populações participem mais ativamente nas decisões que as afetam diretamente, orientando os serviços públicos para as realidades específicas de cada território.

Perante as dificuldades que já sentimos e que poderão agravar-se em 2023, como resultado do contexto internacional que vivemos, o reforço de competências dos municípios é um instrumento fundamental na resposta à crise. Mas é também uma oportunidade de aproveitarmos melhor o novo ciclo de fundos comunitários, permitindo aos municípios alargarem a sua intervenção na resolução de problemas como a habitação, a mobilidade ou a resposta aos problemas dos mais idosos, entre tantos outros que somos compelidos a enfrentar.

* Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

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