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PM de Cabo Verde pede mais eficácia nas decisões do sistema judicial

“Nós precisamos que o sistema seja cada vez mais, não diria comprometido porque esse comprometimento existe, mas que seja cada vez mais eficaz relativamente a processos, procedimentos, que facilitem depois as decisões”, pediu o chefe do Governo, após visitar as instalações da Procuradoria-Geral da República, na cidade da Praia.

Durante a visita, também para desejar um bom ano e bom trabalho aos colaboradores, Ulisses Correia e Silva revelou que conversou com o Procurador-Geral da República, José Luís Landim, sobre “matérias candentes” sobre a questão da segurança e da criminalidade urbana, particularmente na cidade da Praia, tendo em conta a importância das vertentes policial, de investigação e judicial.

Entre as matérias em que pediu mais eficácia está o encurtamento de prazos relativamente às queixas relacionadas com crimes e o processo de investigação, e a delegação de competências, para que o processo seja mais ágil.

“A Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público, tem um papel importante”, frisou.

No que diz respeito à vertente geral de funcionamento da administração da justiça, Correia e Silva disse que o Governo tem estado com um “forte compromisso” no sentido de alocar meios e fazer as alterações legais necessárias.

Segundo o chefe do Governo, é preciso “fazer com que todas as entidades envolvidas, quer o Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura Judicial contribuam para que haja de facto a concretização desse grande compromisso de redução de pendências” e haja “uma justiça mais célere e que ganhe cada vez mais confiança por parte dos cidadãos”.

Ainda assim, o PGR tem reclamado sistematicamente que os orçamentos são insuficientes para tanta procura do Ministério Público, como o chefe do Governo a reconhecer que “os recursos são sempre limitados” e que é preciso fazer um “bom coeficiente” entre os recursos colocados à disposição e resultados.

“É claro que haverá sempre necessidade de mais recursos, particularmente recursos humanos, saber que até se chegar à função de um magistrado passa por fases de formação, de qualificações que levam o seu tempo, mas estamos empenhados desse lado de alocar recursos, mas ao mesmo tempo termos cada vez mais produtividade, utilizar o Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), que vai ajudar muito na gestão de todos esses processos para sermos cada vez mais eficientes”, apontou.

Desde a semana passada que Ulisses Correia e Silva tem visitado instituições e serviços ligados à segurança e à justiça em Cabo Verde, numa altura em que a cidade da Praia regista um aumento da criminalidade, tendo já dito anteriormente que se trata de uma luta que é “para ganhar”.

Na quarta-feira, a oposição cabo-verdiana apontou no parlamento o “falhanço” nas políticas de segurança do Governo, mas o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, assegurou que as forças policiais estão a ser “mais assertivas” face ao aumento das detenções em flagrante.

Na mesma sessão parlamentar, o ministro justificou o aumento da criminalidade na Praia com a “proliferação de eventos” na rua associados ao “excessivo” consumo de álcool, prometendo medidas para travar o fenómeno.

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