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CES quer reforçar apoio técnico à Concertação Social, assegura Assis

O presidente do CES falava numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito do parecer à Conta Geral do Estado 2021 (CGE2021).

“O CES devia ter melhores condições de apoio técnico ao processo de Concertação Social, porque não tem praticamente nenhumas nas presentes circunstâncias. Julgo que é uma coisa que tem de ter uma melhoria significativa”, disse.

Francisco Assis revelou que o órgão irá “solicitar uma audiência a todos os grupos parlamentares para expor esse ponto de vista”.

A expectativa, explicou, é que a Assembleia da República “altere a lei do CES”, de modo a reforçar a sua “presença”.

“Não no sentido de sermos parte mais ativa na decisão, mas sermos parte mais ativa no apoio técnico”, disse.

Na audição sobre a CGE2021, o presidente do CES salientou a “importância” de manter uma trajetória de redução da dívida pública em função do PIB, para assegurar choques futuros.

No parecer o CES deu ainda nota que “o esforço orçamental português para mitigar os efeitos da covid-19 ficou abaixo da média da União Europeia”.

Defendeu ainda a importância de aproximar a CGE2021 dos cidadãos, considerando que deve existir uma versão simplificada.

Pelo CES, também Óscar Gaspar destacou que “a informação sobre as empresas públicas” pode ser melhorada, justificando existirem alguns dados aquém do que “seria útil” sobre o desempenho financeiro das mesmas.

Realçou, contudo, que a execução orçamental da Segurança Social “foi muito positiva”, mas considerou que o financiamento das medidas excecionais da mesma “deve ser feito por parte do Orçamento do Estado”, tendo detetado que algumas “não foram cobertas” pelo Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

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