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EUA. Defesa do polícia Derek Chauvin pede recurso a sentença de prisão

A defesa do polícia norte-americano Derek Chauvin, que matou, a 25 de maio de 2020, um homem negro que estava, alegadamente, a tentar comprar cigarros com uma nota falsa, entrou com um pedido de recurso à sentença de prisão de 22 anos e meio que lhe foi dada, alegando que erros legais e de procedimento impediram que tivesse um julgamento justo.

A 25 de maio de 2020, Derek Chauvin, polícia de serviço na cidade norte-americana de Minneapolis, ajoelhou-se durante 9 minutos sobre o pescoço de George Floyd, enquanto este o alertava que não estava a conseguir respirar, até que acabou por morrer.

Chauvin acabou sentenciado a 22 anos e meio de prisão por homicídio, acusado nas ruas e nas redes sociais de racismo e abuso de poder.

Agora, no entanto, a defesa do polícia entrou com um pedido de recurso, alegando que erros legais e de procedimento impediram que Chauvin tivesse um julgamento justo. William Mohrman, advogado do polícia condenado, disse a um painel de três juízes do Tribunal de Recurso de Minnesota que o caso deveria ter sido retirado de Minneapolis, devido à extensa publicidade pré-julgamento e precauções de segurança sem precedentes que foram colocadas em vigor, temendo grandes protestos como os que se registaram no país – e no mundo.

“A questão principal neste recurso é se um réu criminal pode obter um julgamento justo e consistente com os requisitos constitucionais num tribunal cercado por blocos de concreto, arame farpado, dois veículos blindados de transporte de pessoal e um esquadrão de tropas da Guarda Nacional, todos os quais ou quem estão lá para um propósito: no caso de o júri absolver o réu”, disse Mohrman, citado pela NBC News.

Por sua vez, Neal Katyal, procurador especial do estado norte-americano, argumentou que Chauvin teve “um dos julgamentos mais transparentes e completos da história do nosso país… os muitos argumentos de Chauvin perante este tribunal não chegam nem perto de justificar a reversão”.

O juiz de recurso Peter Reyes disse, na quarta-feira, que o tribunal decidirá dentro de 90 dias.

Seja qual for o resultado deste recurso, Derek Chauvin vai continuar na prisão, porque se declarou culpado de “violação dos direitos cívicos” de George Floyd perante um juiz federal e foi sentenciado em 2022 a 21 anos de prisão.

Três outros polícias, que permaneceram passivos durante a agonia de George Floyd, receberam sentenças entre dois anos e meio e três anos e meio de prisão.

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