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Rejeitada queixa do Dr. Bayard contra rebuçados peitorais Continente

A Fábrica de Rebuçados Bayard viu negado um recurso que pretendia anular o registo dos rebuçados peitorais Continente, validado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A histórica marca de rebuçados contra a tosse, fundada em 1949, alegava concorrência desleal para travar a comercialização dos rebuçados do Modelo Continente. Todavia, para o Tribunal da Relação de Lisboa não havia nada que impedisse o registo dos rebuçados da SONAE, validado a 22 de dezembro de 2021.

A Bayard alegava que o Continente estava praticamente a reproduzir, de modo abusivo, o seu slogan publicitário. Os juízes da Relação não partilharam o mesmo entendimento. É certo que a primeira usa a expressão “O verdadeiro amigo do peito” e a segunda “O seu amigo do peito”. Ambas recorrem ao mesmo trocadilho ou jogo de palavras, com a alusão a rebuçados peitorais, mas não se podia falar em apropriação, consideraram os juízes.

Também a “roupagem” semelhante dos rebuçados, com o mesmo esquema cromático nos invólucros e embalagens, foi contestada pela Bayard, mas, mais uma vez o tribunal não viu qualquer infração. Para a Relação do Porto, os rebuçados peitorais da Bayard serão vistos e referidos como “rebuçados Dr. Bayard” e outros como sendo do Continente ou, marca branca do Continente.

“Existirá certamente concorrência, o que é desejável, mas que não será desleal devido ao registo da marca ou, melhor, não será o registo desta marca que propiciará a prática de atos de concorrência desleal. Resta, assim, concluir pela improcedência do recurso”, conclui o acórdão da Relação de Lisboa de 21 de dezembro do ano passado.

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