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TPI denuncia falta de cooperação de autoridades sudanesas em investigação

Numa reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), onde apresentou o seu relatório semestral sobre as atividades do TPI relacionadas ao Darfur, Karim Khan expôs as dificuldades impostas pelas autoridades sudanesas a funcionários do seu gabinete, como na atribuição de vistos.

“A cooperação do Governo do Sudão é extremamente importante se quisermos atender às necessidades do povo de Darfur. E a infeliz verdade, e que não me dá nenhum prazer dizer, é que o Governo do Sudão não está a cumprir os requisitos de cooperação estabelecidos por este Conselho”, denunciou Karim Khan no seu ‘briefing’.

“Os compromissos assumidos pelos mais altos funcionários do país na minha última visita, assinados em memorandos de entendimento, não foram honrados. E, de facto, é meu infeliz dever dizer que a cooperação se deteriorou, não melhorou, desde o meu último ‘briefing’. Existe uma infeliz lacuna entre as palavras e as ações do Governo do Sudão. O acesso ao país tornou-se mais difícil. Novos obstáculos administrativos foram criados”, acrescentou o procurador.

Na sequência das suas denúncias, vários diplomatas saíram em defesa do trabalho do TPI e instaram as autoridades sudanesas a cooperarem totalmente com o gabinete de Karim Khan na condução de investigações no terreno.

Num comunicado conjunto, Albânia, Brasil, Equador, França, Gabão, Gana, Malta, Estados Unidos Unido, Suíça e Japão lamentaram os vários desafios enfrentados pelo procurador e elogiaram o ritmo com que o julgamento do antigo líder de uma milícia envolvida no conflito no Darfur Ali Abd-Al-Rahman – acusado de 31 crimes de guerra e contra a humanidade – está a progredir.

“O ritmo deste julgamento torna-o no mais eficiente desde o estabelecimento do TPI. Isso foi possível, em grande parte, graças à profunda coragem das testemunhas que depuseram perante o tribunal, juntamente com os seus incansáveis esforços para prestar contas”, diz o comunicado.

No entanto, “lamentamos os vários desafios enfrentados pelo gabinete do procurador na condução das suas investigações no terreno. Reiteramos o nosso apelo às autoridades sudanesas para que ofereçam todo o seu apoio”, acrescentaram os países signatários.

Também o Reino Unido se posicionou contra os obstáculos impostos pelas autoridades sudanesas: “Um envolvimento mais forte demonstraria que as autoridades sudanesas levam a sério o cumprimento dos seus compromissos sobre a justiça de transição, conforme descrito no Acordo de Paz de Juba de 2020 e no acordo assinado em 05 de dezembro de 2022”.

Nesse sentido, o Reino Unido exortou as autoridades do Sudão a fornecer acesso imediato ao seu país, incluindo a arquivos documentais e testemunhas relevantes para as investigações do Tribunal; instou-as a facilitar o estabelecimento de um escritório do TPI em Cartum e a remover impedimentos burocráticos desnecessários; e, por fim, pediu às autoridades que respondam rapidamente aos 34 pedidos pendentes de assistência do Tribunal, que continuam sem resposta.

Ao atualizar os embaixadores sobre o processo contra Ali Abd-Al-Rahman, o procurador aproveitou ainda para informar que pretende encerrar o caso até ao final do próximo mês.

O julgamento contra Abd-Al-Rahman começou em abril passado e 50 pessoas prestaram depoimentos angustiantes que se estenderam ao longo de 78 dias.

“Essas testemunhas tiveram a oportunidade de confrontar o acusado, de ter os seus relatos testados perante juízes independentes e imparciais, criando um registo que abrirá caminho para o final do processo, para que se apure o que aconteceu e se o acusado é responsável”, disse Khan.

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