O acesso a habitação digna é um dos maiores problemas do país. Milhares de famílias vivem em casas degradadas. O arrendamento assume preços exorbitantes. E inacessíveis para a maioria das pessoas.
Coimbra sofre destes enormes constrangimentos. Em Coimbra, estão identificadas na Estratégia Local de Habitação mais de 600 famílias que no imediato necessitam de resposta habitacional. Mas são muitas mais.
A resposta a estas carências fazendo cumprir um direito humano fundamental passa por medidas de âmbito local, mas necessariamente pela alteração de políticas nacionais.
A concretização da Estratégia Local de Habitação é um passo importante. Importa sobretudo requalificar a habitação municipal e alargar a oferta pública de habitação, aumentando significativamente o parque habitacional público.
Mas há que intervir no mercado de arrendamento, enfrentando o aumento brutal das rendas. Proteger a habitação própria e responder ao brutal impacto do aumento dos juros nas prestações de aquisição de habitação própria. O PCP defende a fixação de um limite máximo da prestação em 35% do rendimento mensal do agregado familiar (taxa de esforço) e a criação de uma moratória, até 2 anos, suspendendo a amortização do capital e pagando juros a uma taxa igual à que os bancos se financiam e ainda a conversão do crédito em arrendamento com possibilidade de retoma do empréstimo no prazo de 10 anos, descontando as rendas pagas.
A habitação é um direito essencial que continua por cumprir.
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