Habitação. “Chegando a Belém, os diplomas serão promulgados com urgência”

O Presidente da República pronunciou-se, esta quinta-feira, sobre os apoios relativos ao crédito à habitação e ao pagamento das rendas, no âmbito do pacote de medidas para a habitação.

“Já tenho ideia de quais são os primeiros diplomas, nomeadamente decretos-lei. Seguirão diretamente para Belém e aqueles que forem urgentes terão um tratamento urgente à medida da necessidade”, começou por dizer Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, em Lisboa.

Questionado sobre se pretende enviar alguns dos diplomas para o Tribunal Constitucional, o chefe de Estado esclareceu: “Daquilo que vi, estes diplomas pareceram ser os mais urgentes, portanto justificavam porque o Governo tinha avançado com eles para poderem entrar em vigor mais rapidamente e produzir efeitos na vida de muitos os portugueses. Se são urgentes, chegando a Belém serão promulgados com urgência”.

De recordar que, esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou duas medidas para a apoio à habitação das famílias portuguesas – uma medida de apoio às rendas e uma medida de juro bonificado para os créditos contraídos até ao dia de ontem. 

Segundo o primeiro-ministro António Costa, a medida de apoio à renda é “temporária”, “vigorará pelos próximos cinco anos” e terá um “montante máximo de 200 euros mensais” que será “pago com efeitos retroativos a janeiro”.

Já a bonificação dos juros, vai vigorar até ao fim do ano mas pode ser prolongada caso não haja “regularização das taxas de juro” e passam a ser elegíveis créditos até 250 mil euros, face aos 200 mil euros anunciados há um mês.

Quem pode beneficiar destas medidas serão “todas as famílias com rendimentos ate ao sexto escalão do IRS, inclusive, e que tenham neste momento uma taxa de esforço, com as suas despesas com a habitação, superior a 35%”.

O pacote final de medidas para a habitação vai ser aprovado a 30 de março.

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