ASAE instaura quatro processos-crime no distrito de Coimbra

No âmbito de uma operação de fiscalização dirigida a supermercados e hipermercados, para verificar o cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou quatro processos-crime no distrito de Coimbra contra supermercados e hipermercados.
Segundo informação enviada ao DIÁRIO AS BEIRAS, foram fiscalizados no distrito de Coimbra 20 operadores económicos do qual resultaram os processos-crime. Foram ainda instaurados três processos contraordenacionais em supermercados no distrito de Coimbra.

Quatro brigadas atuaram no distrito de Coimbra
Das 46 brigadas que operaram, de norte a sul do país, foram fiscalizados no total 141 operadores económicos, tendo sido instaurados 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico). Quatro dessas brigadas atuaram no distrito de Coimbra.
Como principais infrações detetadas, nas superfícies comerciais, a ASAE apresenta “o incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, o incumprimento na prestação da informação ao consumidor e a falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares”.
Na mesma nota, a ASAE refere que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.