Florida. Mantém-se bloqueio à restrição do debate racial em universidades

Num breve comunicado, sem apresentar os motivos, um painel de três juízes de um tribunal de apelações com sede em Atlanta, na Geórgia, indeferiu o pedido do governador da Florida.

Advogados do governo daquele Estado norte-americano recorreram a esta instância depois do juiz federal Mark Walker ter bloqueado esta lei, por violar os direitos da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que consagra a liberdade de expressão.

A Florida pediu ao tribunal federal de apelações que suspendesse a providência cautelar contra a lei decretada pelo juiz Walker, enquanto o processo legal que contesta a medida se desenrolava, para que a regra pudesse começar a ser aplicada.

O protesto contra a lei foi movido por um grupo multirracial de professores universitários e um estudante, que alegou que a lei “restringe severamente professores e estudantes” neste Estado de “aprender e falar sobre questões relacionadas com a raça e género”.

“A decisão do tribunal de manter a providência cautelar é um reconhecimento do grave dano causado a educadores e alunos pela lei” designada como “Stop Woke”, destacou Leah Watson, advogada principal da União Americana das Liberdades Civis (ACLU).

“Todos os alunos e professores merecem uma troca de ideias livre e aberta sobre questões relacionadas com a raça nas nossas salas de aula”, acrescentou a advogada da ACLU, uma das organizações que representam os opositores à Lei.

A lei proíbe práticas de ensino ou negócios que consideram que membros de um grupo étnico são inerentemente racistas e deveriam sentir-se culpados por ações passadas cometidas por outros.

A legislação promovida por DeSantis rejeita ainda a noção de que o estatuto de uma pessoa como privilegiada ou oprimida é necessariamente determinado pela sua raça ou género, ou que a discriminação é aceitável para alcançar a diversidade.

A teoria racial crítica foi desenvolvida durante as décadas de 1970 e 1980, como resposta ao que os académicos apontavam como sendo a falta de progresso racial, após a legislação de direitos civis da década de 1960.

A teoria centra-se na ideia de que o racismo é sistémico nas instituições e que estas funcionam com o objetivo essencial de manter o domínio dos cidadãos de pele branca.

Os conservadores rejeitam a teoria crítica racial, argumentando que a filosofia divide racialmente a sociedade norte-americana e visa reescrever a história para fazer os cidadãos de pele branca acreditarem que são inerentemente racistas.

Outra lei sancionada no ano passado por DeSantis, que surge cada vez mais como possível candidato à Casa Branca em 2024, proíbe os professores de discutir identidade de género e orientação sexual em salas de aula entre o jardim-de-infância e o terceiro grau de ensino na escola pública.

O Congresso da Florida, dominado em ambas as câmaras pelo Partido Republicano, está a discutir na atual legislatura a extensão do alcance da lei conhecida como “Don’t Say Gay” (“Não diga gay”, em português) até ao oitavo grau de ensino.

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