Num comunicado hoje divulgado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol dá conta de uma nota da Oi informando que, na quinta-feira, “o Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial da companhia e das suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.”.
Segundo acrescenta, “o Juízo também determinou que as requerentes apresentem o plano de recuperação judicial no prazo de 60 dias da publicação da decisão”.
De acordo com a Oi, o pedido de recuperação judicial será ainda submetido à ratificação dos acionistas, em assembleia-geral da companhia.
A operadora brasileira anunciou no passado dia 02 ter formalizado um novo pedido de recuperação judicial para se proteger dos credores, face ao final próximo da tutela cautelar de urgência que lhe tinha sido concedida pelo tribunal no início de fevereiro.
Segundo referiu na altura, a companhia e as suas subsidiárias têm vindo a negociar com os credores “a potencial repactuação de dívidas financeiras, fortalecimento da sua estrutura de capital e otimização da sua liquidez e perfil de endividamento”, mas “essas negociações continuam em andamento”.
No dia seguinte, a Oi anunciou ter chegado a acordo com um grupo para credores para a reestruturação de uma parte das dívidas.
Face ao final próximo dos efeitos da tutela cautelar de urgência concedida no início de fevereiro pelo tribunal e à “necessidade de manutenção da proteção legal contra potenciais execuções de credores”, a Oi considera que “o pedido de recuperação judicial se demonstrou a medida mais adequada para a companhia e suas subsidiárias neste momento”.
Este novo processo de recuperação judicial da Oi acontece menos de três meses após a companhia e suas subsidiárias terem saído de um outro — longo — processo de recuperação judicial.
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