TAP. Governo só recorreu a serviços jurídicos do Estado depois de anunciar demissões

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, referiu que, nos documentos enviados pelo Governo à comissão de inquérito à TAP, constam “várias trocas de emails e documentos” que mostram que o Governo recorreu ao gabinete de apoio jurídico do Estado para fundamentar a demissão da presidente executiva e do ‘chairman’ da TAP.


Mariana Mortágua considerou que recorrer aos serviços do Estado parece ser o “método correto”, mas ressalvou que tem “apenas um problema”: foi iniciado no dia a seguir à conferência de imprensa em que é demitida a CEO e o ‘chairman’, referiu a deputada.



“Portanto, nada diz sobre a robustez da decisão jurídica, nada diz sobre a robustez da decisão que dá origem à demissão. A única coisa que fica clara é que esses procedimentos para escrever essa decisão, com o apoio do gabinete jurídico, são iniciados depois da conferência de imprensa“, sublinhou.


Nestes documentos, Mariana Mortágua salientou que constam também mais informações relativas ao pedido de alteração de um voo do Presidente da República proveniente de Maputo.


A deputada do BE referiu que, de acordo com as informações recebidas, a “iniciativa de pedido de alteração do voo partiu da agência de viagens”, que, nesse mesmo dia, “deu contas dessas diligências ao gabinete da Presidência”.

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