Afinal, qual é o valor do subsídio de férias e até quando deve ser pago?

06/05/23 08:33 ‧ Há 10 Horas por Notícias ao Minuto

Economia Subsídio de férias

O trabalhador tem direito a um subsídio de férias que compreende a retribuição base e outras prestações retributivas (prestações regulares e periódicas) que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, de acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O que inclui?

• Retribuição + prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do contrato (referem-se à própria execução do trabalho);
• Retribuição base;
• Isenção de horário de trabalho; 
• Trabalho noturno (regime regra quando em serviço efetivo);
• Trabalho por turnos (regime regra quando em serviço efetivo).​

O que exclui?

• Prestações que não sejam contrapartida do modo específico da execução do contrato;
• Ajudas de custo; 
• Abonos de viagem; 
• Subsídio refeição (despesa do empregador);
• Subsídio transporte (despesa do empregador); 
• Subsídio de representação. 

Quando deve ser pago o subsídio de férias? 

O subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias.

“A entidade empregadora e o trabalhador podem acordar, por escrito, outro modo de pagamento deste subsídio, por exemplo, em duodécimos“, explica ainda a ACT. 

Leia Também: Estudo: 18% das empresas sofreram incumprimentos significativos em 2022