Ministério do Trabalho está concentrado em concluir descanso do cuidador

De acordo com Ana Sofia Antunes, o número total de pessoas com direito a estatuto de cuidador informal é de 13 mil, apesar de já terem sido 19 mil, um facto que a secretária de Estado justificou por o “estatuto ser dinâmico”.

“O nosso trabalho neste momento está concentrado em conseguirmos efetivamente pôr cá fora a portaria do descanso do cuidador, que preverá três diferentes tipos de situações, não apenas a possibilidade de descanso”, revelou, não adiantando datas.

A secretária de Estado integrava a equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que esteve hoje a ser ouvida nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

De acordo com Ana Sofia Antunes, os cuidadores informais poderão recorrer à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados “com pagamentos mais acessíveis”, seja na regular ou na destinada à infância, ou optar por deixar a pessoa cuidada numa Estrutura Residencial para Idosos (ERPI).

Adiantou que a portaria tem prevista a criação de bolsas de cuidadores, inicialmente em formato de projeto-piloto, “que possam substituir os cuidadores informais que estão em determinado momento a exercer a função e que precisam efetivamente de exercer um período de descanso”.

A secretária de Estado aproveitou também para falar sobre a gratuitidade das creches, um dos temas que mais questões suscitou durante a audição de hoje, para relembrar que em setembro havia 85 mil crianças a frequentar gratuitamente a creche e que estão identificadas 132 mil vagas em todo o país.

Disse que o número de crianças, com idades entre os zero e os três anos, potenciais candidatas a uma vaga em creche é de 215.000 e admitiu, por isso, que é preciso criar mais vagas.

Adiantou que o trabalho que o Governo está a fazer para aumentar o número de vagas passa agora pela construção de novos equipamentos, acrescentando que “neste momento, com recurso aos programas PARES e PRR, estão em construção 11.300 novas vagas”.

“Neste momento, e recorrendo a estes dois programas, temos em obra, a decorrer, 124 creches e concluídas 16”, adiantou.

Sobre esta matéria, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro perguntou à ministra Ana Mendes Godinho se iria incluir no programa “Creche Feliz” os equipamentos da rede pública, nomeadamente pertencentes a autarquias e universidades, mas a ministra não respondeu.

Leia Também: Ameaça de bomba na estação da Trindade do Porto. PSP “avalia” situação